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• Criação de um Sistema de Educação Profissional que integra de forma coordenada e articulada os subsistemas de Ensino Técnico Profissional e do Ensino Superior Politécnico, oferecidos pelo Ministério da Educação e Cultura e algumas instituições privadas, e a Formação Profissional promovida pelo Ministério do Trabalho, assim como por outros Ministérios e pelo Sector Privado nas suas diferentes modalidades: formal, não formal e informal, integrados num Sistema Nacional de Qualificações e Formação;

4º Assistência financeira ao Sector Produtivo e aos graduados das formações financiadas pelo FUNDEC

Este tipo de assistência financeira surge em reconhecimento da necessidade de garantir que o sector produtivo possa beneficiar de incentivos para acolher em estagio os graduados, acompanhar de perto o seu processo de treinamento, podendo absorvê-los no próprio local de trabalho ou mesmo criar condições para que possam ser absorvidos por outras instituições.

Por esta via de financiamento, o sector produtivo poderá candidatar-se aos fundos disponíveis para poder custear a formação de curto prazo para os seus próprios trabalhadores uma vez provada a sua necessidade baseada na garantia do aumento do emprego, produtividade ou competitividade.

Criação de um Fundo de Garantia para o apoio a iniciativas económicas de grupos de graduados.

Este Fundo, destina-se especificamente aos graduados do FUNDEC que, tendo-se organizado em grupo, possam criar embriões para a constituição de futuras empresas e que dispõem de um projecto produtivo viável. Neste sentido, os grupos podem recorrer aos fundos de garantia do FUNDEC para acederem a financiamentos junto da banca para aquisição dos factores de produção

O montante máximo a ser atribuído nestes tipos de assistência por projecto aprovado, é de 15.000,00 USD.

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3º Assistência Financeira para Instituições que respondam às necessidades de Formação da População Rural fora da escola

Este tipo de assistência financeira surge claramente para responder ao que se considera ser uma distorção ou falha de mercado quanto à provisão de serviços de formação para a população rural fora da escola. Em princípio, considera-se que existe uma procura significativa não explícita desses serviços para esse grupo-alvo para a qual o mercado não está a dar a resposta devida. Deste modo, o FUNDEC pretende apoiar instituições que pretendam responder a essa falha de mercado e responder aquilo que o Governo considera uma das suas principais prioridades para fazer face à pobreza verificada nas zonas rurais.

O montante máximo a ser atribuído nesta tipologia de assistência por projecto de formação aprovado é de 25,000 USD

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2º Assistência Financeira para Provedores Privados de Formação Profissional formal e não formal (com e sem fins lucrativos)

O principal objectivo deste tipo de assistência financeira é ajudar os provedores privados de educação profissional formal e não formal a prestarem serviços de educação e formação inovadores, com qualidade e relevância, de acordo com os princípios e metodologias do PIREP.

Ainda que o FUNDEC não apoie de forma geral os custos correntes da formação, a provisão inicial de novos programas de formação de forma piloto pode ser apoiada para promover a introdução de novos cursos no mercado ou para sensibilizar novos grupos-alvo. Esta tipologia de assistência pode também incluir o apoio inicial a programas de formação ligados a actividades geradoras de rendimento. Neste caso, as instituições terão que submeter o conceito viável de sustentabilidade para quando o apoio do FUNDEC terminar.

O montante máximo a ser atribuído nesta tipologia de assistência por projecto de formação aprovado é de 50,000 USD.

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