O PIREP
O Governo de Moçambique representado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e o Ministério do Trabalho (MINTRAB), em parceria com o Banco Mundial e outros parceiros de cooperação, está a desenvolver um processo de Reforma da Educação Profissional (REP), que inclui numa primeira fase (piloto), iniciada a 1 de Junho de 2006 até 2010, a implementação do Programa Integrado de Reforma da Educação Profissional (PIREP), o qual deverá introduzir profundas mudanças na abordagem, concepção e funcionamento do Sistema de Educação Profissional (EP). A reforma da EP é conduzida pela Comissão Interministerial da Reforma da Educação Profissional (CIREP), através da Comissão Executiva para Reforma da Educação Profissional (COREP).
Esta reforma é resultado da reflexão que mostrou que a Educação Profissional tem de estar alinhada as necessidades do mercado de trabalho, e em particular, do sector produtivo em geral, oferecendo uma formação de qualidade, baseada em competências profissionais.
A Educação Profissional compreende os actuais subsistemas de Ensino Superior Politécnico (ESP), o Ensino Técnico Profissional (ETP) e a Formação Profissional (FP) nas suas diferentes modalidades: formal, não formal e informal, integrado num Sistema Nacional de Qualificações e Formação (SBQF).
Para a materialização dos grandes desafios a que o PIREP se propõe, importa respeitar alguns princípios básicos designadamente os princípios de:
- Equidade: embora abrangendo um número reduzido de instituições de ensino, numa primeira fase quando comparado com a dimensão do País, importa que o projecto contribua para a redução das disparidades de acesso aos benefícios da educação profissional, quer por estrato social, quer de género, de lugar de residência ou de outra índole.
- Efectividade: segundo este princÃípio da efectividade deverá se procurar a eficiência, maximizando as acções e minimizando o dispêndio de recursos, por outro lado há que garantir a eficácia. A efectividade será também prosseguida, evitando-se a multiplicação de estruturas e procurando-se tanto quanto possível utilizar instituições já existentes, desde que se possam adaptar às novas políticas que o projecto pretende implementar;
- Articulação: para além da perspectiva de complementaridade, a articulação na execução das acções deve acompanhar todo o avanço dos programas e projectos desenvolvidos, procurando sinergias e inter relações entre as acções das diferentes componentes e sub componentes do projecto;
- Sustentabilidade: é necessário que os princípios que guiam a implementação do projecto sejam seguidos ao longo da execução de todas as acções e que perdurem após o término da aplicação dos recursos do crédito. O segundo este conceito há que garantir à obtenção de resultados permanentes como consequência das políticas implementadas pelo projecto tanto do ponto de vista da educação profissional propriamente dita, como nas dimensões económica, social, política, cultural e ambiental.
- A educação e a formação deverão ser planeadas com base na demanda (do sector formal e informal) e não com base na oferta;
- A tomada de decisões deverá envolver os parceiros sociais, especialmente o sector privado e as comunidades locais;
- A reforma será implementada de uma forma gradual em sectores económicos, campos profissionais e ocupações chave no período compreendido entre 2006 e 2020.