Forma da Assistência Técnica do FUNDEC

A assistência financeira prestada pelo FUNDEC assumirá unicamente a forma de donativo.

As instituições que receberem assistência financeira do FUNDEC só se podem candidatar a uma nova atribuição depois de terem concluído, com sucesso, a implementação das actividades para as quais receberam uma primeira assistência financeira deste fundo.